RETEN

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RETENÇÃO DE 11

• Ministério da Previdência Social - MPS
• Secretaria da Receita Previdenciária - SRP
• Delegacia da Receita Previdenciária Vitória/ES

Junho/2005
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RETENÇÃO DE 11

• FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
• Lei n.º 8.212/91
• Art. 31 e 1º a 5º, na redação dada pela Lei
  n.º 9.711/98
• Regulamento da Previdência Social RPS,
  aprovado pelo Dec. n.º 3.048/99, com alterações
  do Dec. nº 4.729/03.
• Art. 219, 1º a 12

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RETENÇÃO DE 11

• ATOS NORMATIVOS
• Instrução Normativa INSS/DC n.º 100, de
  18/12/2003 (Alterada pela IN n.º 105, de
  24/03/04)
• Normas Gerais de Tributação e de Arrecadação das
  Contribuições Sociais destinadas à Previdência
  Social e das arrecadadas pelo INSS para outras
  entidades e fundos.
• Art. 149 a 186 Da Retenção
• Art. 187 a 200 Da Solidariedade
• Art. 212 a 220 Da Compensação e da Restituição
  

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RETENÇÃO DE 11

• HISTÓRICO
• VIGÊNCIA Fevereiro/1999 (Art. 29, Lei n.º
  9.711/98)
• O. S. INSS/DAF n.º 203, 29/01/99 ? Fevereiro/99
• O. S. INSS/DAF n.º 209, 20/05/99 ? Junho/99
• I. N. INSS/DC n.º 71, de 10/05/02 ? Setembro/02
• I. N. INSS/DC n.º 69, de 10/05/02 ? Outubro/02
• I. N. INSS/DC nº 100, de 18/12/03 ? Abril/04
• OBS. WWW.MPS.GOV.BR

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RETENÇÃO DE 11

• A empresa contratante de serviços prestados
  mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada,
  inclusive em regime de trabalho temporário, a
  partir da competência fevereiro de 1999, deverá
  reter 11 do valor bruto da nota fiscal, da
  fatura ou do recibo de prestação de servico e
  recolher à previdência social a importância
  retida, em documento de arrecadação identificado
  com a denominação social e o cnpj da empresa
  contratada. (Art. 149)

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RETENÇÃO DE 11

• O desconto da contribuição social previdenciária
  e a retenção prevista no art. 149, por parte do
  responsável pelo recolhimento, sempre se
  presumirá feito... (Art. 100)

Obs. SIMPLES ? sujeita a retenção (exceto
Jan/2000 a Ago/2002) (Art. 151)
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Contribuição Devida X Retenção
Salário 100 Encargos 120 BDI 20 Total 240
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(No Transcript)
9
(No Transcript)
10
(No Transcript)
11
(No Transcript)
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DISPENSA DE RETENÇÃO (Art. 157)

• Situação 3
• CUMULATIVAMENTE
• serviços profissionais relativos ao exercício de
  profissão regulamentada por legislação federal,
  ou serviços de treinamento e ensino
• prestados pessoalmente pelos sócios
• sem o concurso de empregados ou outros
  contribuintes individuais.

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NÃO SE APLICA A RETENÇÃO (art. 185)

• Trabalhadores avulsos (sindicato ou OGMO)
• Transporte de Cargas desde 10/06/03
• Contratação de Entidade Beneficente com isenção
• Contribuinte Individual equiparado à empresa, à
  pessoa física, à Missão Diplomática e à
  Repartição Consular de carreira estrangeira.
• Contratação de cooperativas (sujeita à
  contribuição específica a partir de março/2000
  Art. 93, IV)

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DEDUÇÕES DA BASE DE CÁLCULO

• MATERIAL E EQUIPAMENTOS (art. 158)
• ALIMENTAÇÃO IN NATURA (art. 161)
• VALE TRANSPORTE (art. 161)

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DEDUÇÕES DA BASE DE CÁLCULO (Art. 158)
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DEDUÇÕES DA BASE DE CÁLCULO
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RETENÇÃO Destaque na Nota fiscal, fatura ou
recibo

• Destaque da retenção (art. 163)
• Falta do destaque AUTO-DE-INFRAÇÃO ( 2º)
• Dedução de retenções de sub-contratadas (art.
  164)
• Encaminhar ao contratante (art. 164, 2º)
• GPS das retenções de sub-contratadas
• GFIP 150, 155, 907 ou 908 das sub-contratadas
• 907 e 908 não serão mais utilizados a partir
  do SEFIP 8.0

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RETENÇÃO Destaque na Nota fiscal, fatura ou
recibo

• Destaque da Retenção
• (Art. 163)
• Retenção para a Previdência Social
• Dedução de Valores Retidos
• Valor retido para a Previdência Social

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RETENÇÃO DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
CONTRATANTE
EMPREITEIRA
SUB-EMPREITEIRA
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RECOLHIMENTO DA RETENÇÃO

• Obrigação do Contratante
• GPS
• Razão social Contratada/Contratante (art. 165)
• CNPJ do estabelecimento da contratada (conforme
  NF) (art. 165)
• Mat. CEI, no caso de empreitada total (art. 200,
  1º)
• Competência Emissão da NF, fatura ou recibo
  (art. 165)
• Soma de todos os valores retidos na competência
  (art. 167)

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RECOLHIMENTO DA RETENÇÃO
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RECOLHIMENTO DA RETENÇÃO

• Prazo
• Dia 02 (ou dia útil posterior) do mês seguinte ao
  da emissão da NF, Fatura ou Recibo (art. 165)

NÃO RECOLHIMENTO ? CRIME (art. 168)
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RETENÇÃO Obrigações da Contratada

• Folhas de pagamento distintas para cada
  estabelecimento da empresa contratante (Art. 170,
  I)
• GFIP distintas por obra de const. civil ou por
  estabelecimento da empresa contratante (Art. 170,
  II)
• Demonstrativo mensal (Art. 170, III)
• Escrituração contábil da retenção (Art. 172)
• OBS. Folha de Pgtº e GFIP únicas ?
  individualização inviável. (art. 171)

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RETENÇÃO Obrigações da Contratante

• Manter NF e GFIP em ordem cronológica, por
  contratada (Art. 174)
• Escrituração contábil da retenção (Art. 175)
• Demonstrativo mensal, para empresas desobrigadas
  de manter escrituração contábil (art.177)

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Compensação do Valor Retido (art. 212)

• GPS do mesmo estabelecimento ( 6º)
• GPS da obra (mat. CEI) ( 7º)
• Saldo GPS do Estabelecimento ao qual se vincula
  ( 8º)
• Sem observar limite de 30
• Saldo ? Competências posteriores (sem limite) ou
  restituição (art. 213, único)

Obs. Sal.-Família e Sal. Maternidade ? não podem
ser deduzidos de terceiros (art. 221, 4º)
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SOLIDARIEDADE (art. 187)

• CONSTRUÇÃO CIVIL Empreitada Total (art. 190)
• Grupo Econômico (art. 188, I)
• Operador Portuário e OGMO (art. 188, II)
• Integrantes de Consórcio Simplificado de
  Produtores Rurais (art. 188,III)
• Cessão de mão-de-obra até 01/1999 (art. 188, IV)
• Administradores, (quando em mora superior a 30
  dias) (art. 189)
• autarquias, fundações públicas, empresas
  públicas, empresa de economia mista

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RETENÇÃO DE 11em condições especiais

• Acréscimo da Retenção ? 4, 3 ou 2
  (aposentadoria especial) (Art. 181)
• TOTAL 15, 14 OU 13
• NF específica ou discriminação (Art. 182 e )
• Caso contrário BC proporcional ao nº
  trabalhadores envolvidos
• Ou 2 sobre o valor total
• Vigência 01/Abril/2003

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RETENÇÃO DE 11NA CONSTRUÇÃO CIVIL

• FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
• Lei n.º 8.212/91
• Art. 31 e 1º a 5º, na redação dada pela Lei
  n.º 9.711/98
• Art. 30, inciso VI.
• Regulamento da Previdência Social RPS,
  aprovado pelo Dec. n.º 3.048/99, com alterações
  do Dec. nº 4.729/03.
• Art. 219.
• Instrução Normativa INSS/DC n.º 100, de 18/12/03
  (Alterada pela INSS/DC nº 105, de 24/03/04)
• Art. 178 a 180 e Título V (Const. Civil)

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RETENÇÃO DE 11NA CONSTRUÇÃO CIVIL

• Empreitada total e parcial (Art. 178)
• Subempreitada (Art. 178)
• Serviços (Anexo XV) (Art. 178)
• Reforma de pequeno valor

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RETENÇÃO DE 11NA CONSTRUÇÃO CIVIL

• CONTRATO DE EMPREITADA (Art.427, XXVIII)
• Celebrado com empresa para execução de obra ou
  serviço, podendo ser
• TOTAL
• PARCIAL

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RETENÇÃO DE 11NA CONSTRUÇÃO CIVIL

• EMPREITADA TOTAL
• (Art. 427, XXVII, a)
• exclusivamente empresa construtora
• execução integral de todos os serviços incluídos
  nos projetos
• com ou sem fornecimento de material
• Contratação de Consórcio e repasse integral
  (art. 427, 1º)

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RETENÇÃO DE 11NA CONSTRUÇÃO CIVIL

• EMPRESA CONSTRUTORA
• (Art. 427, XX)
• Pessoa jurídica legalmente constituída
• Objeto social construção civil
• Registro no CREA (Lei nº 5.194/66, art. 59)

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RETENÇÃO DE 11NA CONSTRUÇÃO CIVIL

• EMPREITADA PARCIAL
• (Art. 427, XXVIII, b)
• empresa construtora ou prestadora de serviços na
  construção civil
• execução de parte do projeto de obra de
  construção civil
• com ou sem fornecimento de material

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RETENÇÃO DE 11NA CONSTRUÇÃO CIVIL

• Considera-se Empreitada Parcial
• (Art. 427, 2º)
• contrato para execução total do projeto com
  empresa sem registro no CREA ou com habilitação
  específica
• contrato celebrado com consórcio não constituído
  de acordo com no art. 279 da Lei nº 6.404/76

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RETENÇÃO DE 11NA CONSTRUÇÃO CIVIL
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RETENÇÃO DE 11NA CONSTRUÇÃO CIVIL

• OBRA DE CONST. CIVIL
• X
• SERVIÇO DE CONST. CIVIL

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RETENÇÃO DE 11NA CONSTRUÇÃO CIVIL

• OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL
• (Art. 427, I)
• ? construção
• ? demolição
• ? reforma
• ? ampliação
• ou qualquer benfeitoria agregada ao solo ou ao
  subsolo
• Anexo XV

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RETENÇÃO DE 11NA CONSTRUÇÃO CIVIL

• REFORMA DE PEQUENO VALOR (Art. 427, V)
• Cumulativamente
• Efetuada por pessoa jurídica com contabilidade
  regular
• sem alteração da área existente
• custo total, incluindo material e mão-de-obra,
  não superior a 20 X Lim. Máx. SC (hoje R
  53.363,00)
• dispensada de matrícula CEI (art. 31, III)
• contratada sujeita à retenção de 11

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RETENÇÃO DE 11NA CONSTRUÇÃO CIVIL

• SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL
• (Art. 427, X)
• Anexo XV
• Dispensa de matrícula CEI (Art. 31, I)
• contratada sujeita à retenção de 11 (Art. 195,
  II)

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RETENÇÃO DE 11NA CONSTRUÇÃO CIVIL

• Não se aplica a retenção
• Serviços relacionados no art. 179
• Administração, fiscalização de obras
  Assessorias/Consultorias Controle de qualidade
  Concreto, asfalto, argamassa Jateamento Poço
  artesiano Projetos Ensaios geotécnicos
  Topografia Antenas, ar cond., ventilação,
  calefação, exaustão Locação de caçambas Locação
  de máquinas/equipamentos Venda com instalação de
  est. metálicas, equipamento ou material
  Fundações especiais

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DEDUÇÕES DA BASE DE CÁLCULO DA RETENÇÃO (Art.159)

• Materiais e equipamentos próprios ou de
  terceiros
• discriminados na NF/fatura ou recibo
• fornecimento previsto em contrato ou inerente
  à execução do serviço

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DEDUÇÕES DA BASE DE CÁLCULO DA RETENÇÃO

• Havendo previsão contratual, sem discriminação do
  valor, ou sendo inerente
• BC ? 50 do valor bruto da NF (Art.159, I)
• Percentuais mínimos do art. 159, 1

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DEDUÇÕES DA BASE DE CÁLCULO DA RETENÇÃO

• Serviços com utilização de equipamentos
  mecânicos (Art.159, 1º)
• Pav. Asfáltica 10
• Terraplenagem 15
• Obras de arte 45
• Drenagem 50
• Demais serviços 35
• mais de um tipo de serviço, mesma NF, não
  individualizado ? aplicar alíquota maior (Art.
  159, 2º)

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DEDUÇÕES DA BASE DE CÁLCULO DA RETENÇÃO

• Não havendo previsão contratual nem sendo
  inerente
• retenção incide sobre valor bruto,
  independentemente de discriminação na nota
  fiscal, fatura ou recibo (Art. 160)

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RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIANa Construção Civil

• empreitada total (Art. 190, I), admitida a
  retenção (art. 190, 1º)
• repasse integral ( 3º)

• ELISÃO
• Recolhimento, com base na folha ou mão-de-obra
  aferida em NF (art. 199)
• Retenção de 11 (art. 200 e )