A VALORIZA O DO SERVIDOR P BLICO E O AUX LIO - ALIMENTA O

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A VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO E O AUXÍLIO -
ALIMENTAÇÃO
Seminário Internacional de Compras
Governamentais Edição Mercosul
Porto Alegre 18 e 19 junho 2004 Roberto
Baungartner
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Setores Público e Privado
parceria
progresso da sociedade
3
Mundo Globalizado
publicização do privado e privatização do
público
Sociedades e as nações
Convergência dos múltiplos setores
4
Melhores Práticas Públicas e Privadas
Bem-comum
Fundamentos da República Federativa do Brasil
(CF, Art. 1º)

• A Cidadania
• A dignidade da pessoa humana
• Os valores sociais do trabalho e da livre
  iniciativa

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Interesses da Nação
Justiça Social
Redução das desigualdades
Progresso sustentável
Estabilidade Institucional
6
Valorização do Servidor Público
Eficiência administrativa
interesse público
7
enxergar o conjunto do funcionalismo como um
dos principais bens do serviço público, como o
principal meio para um atendimento eficiente à
população.
Luiz Marinho / Folha S.Paulo
8
O Servidor é ator importante do trabalho do
Estado, sem o qual o Governo não conseguirá
prestar bons serviços à população.
Exmo. Ministro Guido Mantega (site do MPLOG)
9
Interesse público
Servidores
Reconhecimento da sociedade Vencimentos
declinantes
Rendimento médio nominal empregados setor
público Regiões Metropolitanas RE/SAL/BH/RJ/POA
2004 R 1.260,00 (IBGE)
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Área da Saúde (Estado da Região Sudeste,
jun/2004) salário do trabalhador administrativo
R 476,12

11
Gratificações 80 da remuneração Aposentadoria
perda de até 60
12
Trabalhadores Públicos (Nordeste) Base da
pirâmide um salário mínimo
13
Despesa com Pessoal Governo Central
como Percentagem do PIB nominal

• País
• Austrália 11,5
• Canadá 12,5
• França 14,4
• Alemanha 10,0
• Itália 11,8
• Espanha 11,3
• Suécia 17,6
• USA 9,6
• Brasil 5,4

fontes OCDE, Câmara dos Deputados, Luiz Alberto
dos Santos
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Redução do quadro de Servidores Públicos
Polícia Rodoviária Federal 1974 9.112
Patrulheiros 2004 (- 32) 6.172 Patrulheiros
(Folha de São Paulo, 11/06/04, C1)
15
Soluções equivocadas

• O que acontece quando o voucher refeição ou
• alimentação é substituído por pecúnia no
• contracheque do Servidor?

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Auxílio-alimentação em pecúnia no contracheque
Impressão artificial ganho mais
Paga mais CPMF
Redução padrão alimentar doença/acidentes
trabalho
Juros cheque especial
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Auxílio-alimentação em pecúnia no contracheque

• Falência restaurantes populares
• Cai arrecadação de ICMS
• Desemprego na cadeia produtiva
• Não entra nos cálculos da aposentadoria
• Possível arresto por dívidas

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Empregados Públicos CLT

• RGPS INSS
• CND CADIN
• CRP Certificado de Regularidade Previdenciária
• Repasses da União impedimento

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Pecúnia falta de CND (INSS)
Média mensal 15 (de 5.569) municípios sem
verbas sociais Bloqueio (CF, Art. 195, III, par.
3º) R 15 a 20 milhões
Secretária Nacional de Assistência Social, Márcia
Lopes
(Folha de São Paulo, 02/06/04, A 10)
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Servidor paga IR
renda tributável
Auxílio-alimentação em dinheiro
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Competência Privativa da UNIÃO

• Imposto de renda (CF, Art. 153, III)
• Direito do trabalho (CF, Art. 22, I)
• Seguridade social (CF, Art. 22, XXIII)

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Práticas internacionais vouchers
refeição Alimentação do trabalhador público e
privado
Servidores Públicos
França e Itália Leis específicas
USA food stamp
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Brasil
Prefeituras Programas Municipais de
Alimentação Cartões eletrônicos aquisição
exclusiva de alimentos. PAT - Programa de
Alimentação do Trabalhador 1976 trabalhadores
públicos e privados
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Regulamentação da Lei n.º 6.321/76 (PAT)

• Sistema de vouchers de refeição/alimentação
• Restaurantes internos
• Cestas de alimentos
• Refeições prontas

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Valorização do Servidor Púbico
Prêmio de produtividade CF, Art. 39, par. 7º
Iniciativa privada incentivos e premiações
26
3.250.000 cheques devolvidos sem fundos (março/04)
juros e tarifas bancárias
Voucher refeição em R
27
A Ticket assegura a boa nutrição do Servidor
Público.
Roberto Baungartner www.ticket.com.br www.baungar
t-direito.com.br (11) 3066.4010 (11) 9993.7685